Devair G. Oliveira
Em Audiência Pública realizada nesta sexta-feira, 16 de maio na Câmara Municipal de Manhuaçu presidida pelo vereador Allan do Alaor que é contra a mudança da lei que estabelece uma distância mínima de 2 mil metros de distância de residência e agora querem mudar a lei para 500 metros. Segundo informa o vereador Allan o local tem bastante nascentes e muitas residências e isso deveria ser discutido e bem estudado com mais tempo para que a Comunidade não seja prejudicada.
O advogado Vinícius de Resende também ressaltou a importância do debate e do fim do lixão em Manhuaçu. Também abordou o projeto de lei dos vereadores Allan do Alaor (PSC) e Kelson Santos (PSD), aprovado na câmara e que estabelece a distância mínima de dois quilômetros de áreas residenciais para a instalação de empreendimentos de tratamento de resíduos no município.
LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 30 DE MAIO DE 2023
“Altera a Lei Complementar 07 de 12 de dezembro de 2017 para proibir a instalação de usina/unidade de tratamento/processamento de resíduos/orgânicos nas cercanias de áreas residenciais seja no perímetro urbano ou rural, nascentes, lagos, rios ou córregos”
Art. 33-A – fica proibida a instalação de usina/unidade de tratamento/processamento de resíduos orgânicos a uma distância inferior a (dois) quilômetros de área residencial, seja no perímetro urbano ou rural, nascentes, lagos, rios ou córregos.
LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 30 DE MAIO DE 2023
Muitos dos atuais vereadores votaram favorável a Lei que agora querem mudar: se alguém mudar de ideia e aprovar a mudança vai ser difícil explicar porque mudou de ideia.
